04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.105
Impugnação específica
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Impugnação específica
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 443 do STJ
SúmulaO aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
257 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.173.592
Roubo majorado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência do óbice da Súmula n. 83/STJ.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +3
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.052.811
Sucedâneo de revisão criminal: trânsito em julgado
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra ato do Tribunal de Justiça estadual.
- Processo Penal
- Sucedâneo de revisão criminal
- +3
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.069.029
Sucedâneo de revisão criminal: coisa julgada
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual manteve condenação pelos crimes do art. 157, § 2º,…
- Processo Penal
- Sucedâneo de revisão criminal
- +5
24
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.031.178
Omissão na terceira fase da dosimetria: supressão de instância
Agravo regimental contra decisão que reconheceu vício de omissão no julgado, mas manteve o não conhecimento da impetração.
- Processo Penal
- Omissão na terceira fase da dosimetria
- +1
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.024.405
Preclusão temporal
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, no qual se pleiteava a revisão da dosimetria das penas, alegando constrangimento ilegal na fixação da pena-base e na…
- Processo Penal
- Preclusão temporal
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.199
Roubo majorado: concurso de causas de aumento
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado como substitutivo do recurso legalmente previsto.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +4
17
JUN 2026
STJREsp 2.246.936
Roubo majorado: dosimetria da pena
A cumulação das causas de aumento no crime de roubo é juridicamente possível, mas exige fundamentação concreta e qualitativa, não sendo suficiente a mera indicação do número de majorantes reconhecidas.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.068.978
Sucedâneo de revisão criminal: óbice ao reexame fático-probatório
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por configurar sucedâneo de revisão criminal impetrado após o trânsito em julgado da condenação.
- Processo Penal
- Sucedâneo de revisão criminal
- +5
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.001
Roubo majorado: cumulação de causas de aumento
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo do recurso próprio.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +2
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.693
Roubo majorado: suficiência probatória
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório por roubo majorado, com incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e conformidade da…
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +4
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.047.487
Roubo majorado: associação criminosa
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo do recurso especial e, examinando a matéria de ofício, não identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +5
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.080.685
Substitutividade do writ: roubo majorado
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio.
- Processo Penal
- Substitutividade do writ
- +3
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.231.826
Ausência de indicação de violação ao art. 621 do CPP
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu revisão criminal.
- Processo Penal
- Ausência de indicação de violação ao art. 621 do CPP
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.074.629
Dosimetria da pena: culpabilidade negativada por crime durante cumprimento de pena
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, com alegação de ilegalidade na dosimetria do roubo majorado.
- Processo Penal
- Dosimetria da pena
- +3