Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 410 do TST

Súmula

A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

613 decisões

29

OUT 2025

TSTROT 6610-44.2020.5.15.0000

Horas de percurso e reflexos: violação manifesta de norma jurídica

1 –No tocante às "horas in itinere", não cabe ação rescisória por contrariedade a Súmula do TST, nos termos da OJ 25 da SbDI-2 do TST e da jurisprudência firmada no âmbito desta SbDI-2 do TST.

  • Processo Civil
  • Horas de percurso e reflexos
  • +5

29

OUT 2025

TSTROT 11591-18.2021.5.03.0000

Violação manifesta de norma jurídica: erro de fato

1 –É inviável divisar violação manifesta do Item 8.4 do RH 053 da CEF, nos termos da OJ 25 da SbDI-2 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Violação manifesta de norma jurídica
  • +2

28

OUT 2025

TSTROT 1003896-23.2021.5.02.0000

Responsabilidade subsidiária: ente público

1 –Não cabe ação rescisória por alegação de contrariedade à Súmula No. 331, incisos IV, V, VI, do Tribunal Superior do Trabalho, ante o óbice da OJ 25 da SbDI-2 do TST dos recentes pronunciamentos da SbDI-2 do TST no sentido de que "ao se afirmar cabível…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

OUT 2025

TSTROT 8069-52.2018.5.15.0000

Decisão rescindenda declaratória alusiva à representação sindical

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela outrora reclamada calcada exclusivamente no art. 966, V, do CPC, apontando como violados os arts. 3º da Lei nº 12.023/09, 511, §§ 2º e 3º, e 581, §§ 1º e 2º, da CLT, e 5º, II e 8º, II, da CF, e visando desconstituir…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão rescindenda declaratória alusiva à representação sindical
  • +2

28

OUT 2025

TSTAg-ROT 8892-26.2018.5.15.0000

Acórdão transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário.

  • Processo Civil
  • Acórdão transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +5

28

OUT 2025

TSTROT 0000746-69.2023.5.06.0000

Salários “a latere”: jornada de trabalho

Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…

  • Direito do Trabalho
  • Salários “a latere”
  • +3

24

OUT 2025

TSTEDCiv-ROT 0020139-68.2022.5.04.0000

Sentença homologatória de acordo: vício de vontade não demonstrado

Não há omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que a SBDI-2 entendeu que a empresa ré, em vista das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, realizou a dispensa de mais de 140 funcionários, firmando acordo individual com cada um destes,…

  • Direito do Trabalho
  • Sentença homologatória de acordo
  • +2

24

OUT 2025

TSTROT 1001872-32.2015.5.02.0000

Segundos embargos de terceiro opostos na execução

Discute-se nos autos a possibilidade de repropositura de novos embargos de terceiro, na hipótese em que o primeiro incidente havia sido extinto sem resolução do mérito, por ausência de documentos essenciais ao seu julgamento.

  • Direito do Trabalho
  • Segundos embargos de terceiro opostos na execução
  • +4

24

OUT 2025

TSTEDCiv-ROT 0021113-08.2022.5.04.0000

Sentença homologatória de acordo: vício de vontade não demonstrado

Não há omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que a SBDI-2 entendeu que a empresa ré, em vista das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, realizou a dispensa de mais de 140 funcionários, firmando acordo individual com cada um destes,…

  • Direito do Trabalho
  • Sentença homologatória de acordo
  • +2

24

OUT 2025

TSTAR 1001318-44.2021.5.00.0000

Gmspm / mab ação rescisória: responsabilidade subsidiária

1 – Não cabe ação rescisória por contrariedade à Súmula 331, V, VI do TST e Portaria 3477/2011, nos termos da OJ 25 da SbDI-2 do TST e dos recentes pronunciamentos da SbDI-2 do TST no sentido de que “ao se afirmar cabível ação rescisória "contra decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Gmspm / mab ação rescisória
  • +4

24

OUT 2025

TSTEDCiv-ROT 0023360-59.2022.5.04.0000

Sentença homologatória de acordo: vício de vontade não demonstrado

Não há omissão/contradição a ser sanada, na medida em que a SBDI-2 entendeu que a empresa ré, em vista das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, realizou a dispensa de mais de 140 funcionários, firmando acordo individual com cada um destes, junto…

  • Direito do Trabalho
  • Sentença homologatória de acordo
  • +2

14

OUT 2025

TSTROT 1005764-70.2020.5.02.0000

Estabilidade pré-aposentadoria: julgamento “extra petita”

Discute-se nos autos se decisão judicial que defere indenização decorrente de dispensa discriminatória, nos moldes da Lei nº 9.029/1995, incorre em nulidade por julgamento “extra petita”, por não observar que o pedido formulado na petição inicial…

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade pré-aposentadoria
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.