Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
11
JUN 2025
TSTRRAg 1000772-31.2016.5.02.0251
O Tribunal Regional fundamentou seu entendimento no laudo pericial que constatou, de acordo com as características audiométricas (curvas típicas de exposição ao ruído) apuradas, a existência de perda auditiva leve e irreversível, de origem ocupacional.
11
JUN 2025
TSTRR 20661-27.2016.5.04.0802
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
11
JUN 2025
TSTRR 625-32.2017.5.12.0017
Prevalece nesta Corte o entendimento de que a fixação dos critérios de cálculo é matéria de ordem pública, podendo o julgado sobre ela decidir sem necessidade de prévia provocação da parte, conforme dicção da Súmula nº 211 do TST.
04
JUN 2025
TSTRR 11257-38.2017.5.03.0092
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 58, detém transcendência política, nos termos do…
29
MAI 2025
TSTAIRR 10394-72.2019.5.03.0105
A controvérsia neste ponto consiste em saber se houve intimação da parte.
28
MAI 2025
TSTARR 1000950-61.2016.5.02.0030
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Jurisprudência desta Corte de que, havendo a pré-assinalação do intervalo intrajornada, nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT, como no caso dos autos, é ônus do empregado a prova de que o intervalo não…
28
MAI 2025
TSTRR 20662-89.2018.5.04.0301
Verifica-se a observância integral do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho à decisão proferida pelo STF, uma vez que fora determinada a incidência do IPCA-E e juros correspondentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase…
28
MAI 2025
TSTRRAg 101458-11.2017.5.01.0067
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000318-20.2022.5.02.0064
Observa-se que as razões expostas no presente agravo de instrumento são diferentes daquelas indicadas no recurso de revista, inclusive quanto à indicação de violação do art. 818, II, da CLT.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101703-67.2017.5.01.0343
Na espécie, o Tribunal Regional do Trabalho procedeu à necessária interpretação do título executivo judicial, não havendo qualquer dissonância patente entre o título formado no processo de conhecimento e a decisão proferida na fase de execução.
21
MAI 2025
TSTAIRR 393-17.2015.5.05.0039
Verifica-se a observância integral do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho à decisão proferida pelo STF, uma vez determinada a incidência do IPCA-E e juros correspondentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-processual; e…
20
MAI 2025
TSTRRAg 20374-68.2015.5.04.0812
O exequente agravante alega que o acórdão regional teria incorrido em omissão quanto à coisa julgada em relação aos juros de mora, diante da preclusão pela falta de insurgência da executada, o que configuraria negativa de prestação jurisdicional.
15
MAI 2025
TSTRR 11176-26.2018.5.03.0037
Esta Corte Superior firmou posição de que o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, por força do art. 487, §1º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 do TST.
05
MAI 2025
TSTRR 10035-75.2014.5.01.0551
Verifica-se a observância integral do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho à decisão proferida pelo STF, uma vez que fora determinada a incidência do IPCA-E e juros correspondentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase…
02
MAI 2025
TSTRR 1039-66.2018.5.23.0121
Tribunal Regional, sob o fundamento de coisa julgada, manteve a decisão de piso que determinou os juros e correção monetária na forma da lei (art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e art. 883, da CLT) e observadas as Súmulas n.º 200, 211 e 307 do Colendo Tribunal…
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