Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
06
OUT 2026
TSTRRAg 100609-03.2017.5.01.0079
O Tribunal Regional consignou que as parcelas deferidas já constavam do TRCT e do acordo extrajudicial, determinando a dedução dos valores comprovadamente pagos. Inexistente pagamento em duplicidade ou afronta aos dispositivos invocados.
01
OUT 2026
TSTE-ED-RR 74700-78.2009.5.04.0006
1 – Segundo a diretriz revelada pela Súmula 433 do TST e o entendimento prevalecente nesta SBDI-1, o aresto paradigma deve fazer referência ao dispositivo constitucional abordado na decisão embargada.
29
SET 2026
TSTRRAg 10951-30.2015.5.01.0081
Na hipótese, segundo o acórdão regional, requisitou-se à reclamada a documentação necessária à apuração da remuneração variável (comissões), que recusou a exibição, motivo pelo qual foram consideradas verdadeiras as alegações exordiais, devidamente…
18
SET 2026
TSTRRAg 1000477-02.2019.5.02.0473
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões nele deduzidas não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
18
SET 2026
TSTRRAg 1000428-25.2017.5.02.0442
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando o julgador, destinatário da prova, considera suficientes os elementos constantes dos autos, especialmente quando a parte concorda com o encerramento da instrução sem ressalvas.
04
SET 2026
TSTE-RR 44600-09.2009.5.04.0761
1 – Segundo a diretriz revelada pela Súmula 433 do TST e o entendimento prevalecente nesta SBDI-1, o aresto paradigma deve fazer referência ao dispositivo constitucional abordado na decisão embargada.
03
SET 2026
TSTRRAg 101581-57.2017.5.01.0342
O Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1121633 (Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral) fixou a tese jurídica de que " São constitucionais os acordos e convenções coletiva que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou…
26
AGO 2026
TSTRR 826-69.2015.5.09.0084
A parte reclamada alega omissão no acórdão embargado no tocante ao tema "correção monetária".
26
AGO 2026
TSTRRAg 1636-03.2017.5.17.0003
O Tribunal Regional, após minucioso exame da prova testemunhal e do laudo pericial, externou de forma clara, expressa e coerente os elementos que levaram ao acolhimento das conclusões do laudo pericial, de que não se trata de doença ocupacional.
24
AGO 2026
TSTRRAg 10420-57.2019.5.15.0066
O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que o reclamante despendia tempo em atividades preparatórias e de finalização da jornada, bem como em deslocamentos internos, circunstâncias que justificam o cômputo dos minutos…
17
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 1001731-17.2017.5.02.0461
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 324 e o RE nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
18
JUN 2026
TSTRRAg 1000663-02.2019.5.02.0028
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a prova testemunhal evidenciou a impossibilidade de fruição do referido intervalo.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1002131-78.2017.5.02.0316
Não configura cerceio de defesa o fato de o magistrado atribuir maior credibilidade ao depoimento de uma testemunha em detrimento de outro, sobretudo porque a valoração de cada depoimento cabe à Corte de origem, última legitimada para a avaliação do conjunto…
17
JUN 2026
TSTRRAg 10614-11.2017.5.15.0007
O Tribunal Regional consignou que incumbia ao reclamante comprovar que o único requisito para o pagamento da gratificação era o tempo de serviço ou, ainda, que se encontrava em idêntica situação funcional dos empregados beneficiados, sem, contudo,…
17
JUN 2026
TSTRRAg 10014-09.2018.5.15.0151
O Tribunal Regional registrou premissas fáticas expressas no sentido de que havia fornecimento de transporte pela empregadora e que a reclamada não produziu prova de que o local da prestação de serviços era servido por transporte público regular ou de fácil…
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