Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
14
SET 2026
STFARE 1.607.343 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista que para afastar a prática de ato de improbidade administrativa reconhecida pelo Tribunal de origem seria necessária a análise da legislação…
14
SET 2026
STFRE 1.611.888 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por demandar reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, além de interpretação de norma infraconstitucional.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.615.889 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso da parte recorrente, mantendo acórdão do Tribunal de origem.
04
SET 2026
STFARE 1.599.634 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo e rejeitar subsequentes embargos declaratórios, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 454/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.608.211 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.606.951 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. direito civil. ação de cobrança. associação de proprietários de loteamento imobiliário urbano.…
04
SET 2026
STFRE 1.601.564 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de edital de concurso público, nos termos das Súmulas 279 e 454/STF.
04
SET 2026
STFRE 1.611.818 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. direito civil. ação de cobrança. associação de proprietários de loteamento imobiliário urbano.…
04
SET 2026
STFARE 1.608.945 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.609.391 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.609.309 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que, por sua vez, confirmou sentença em que se anularam cláusulas de edital de concurso público…
04
SET 2026
STFRE 1.611.457 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a cobrança de taxas de manutenção, conservação e segurança de loteamento de acesso controlado.
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