Jurisprudências
Decisões que citam
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
24
JUN 2026
TSTRR 684-90.2014.5.03.0141
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível que normas coletivas disciplinem a base de cálculo do adicional de periculosidade do empregado eletricitário, fixando-a como sendo apenas o salário base sem o acréscimo de outras parcelas de natureza salarial.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000614-86.2022.5.05.0222
Na hipótese, o Tribunal Regional concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na declaração de miserabilidade apresentada.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1476-06.2017.5.09.0001
Trata-se de controvérsia acerca da demonstração dos requisitos para a configuração do sobreaviso e o direito à percepção do adicional correspondente.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000206-21.2023.5.12.0043
O Tribunal Regional, após análise do contexto fático-probatório, afastou a pretensão de recebimento das horas de sobreaviso, com o fundamento de que a possibilidade de o Autor ser acionado através do celular não implica restrição na liberdade de locomoção,…
10
JUN 2026
TSTRRAg 0000585-69.2019.5.05.0342
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
03
JUN 2026
TSTAg-ARR 1000389-24.2017.5.02.0702
Com efeito, o entendimento contido na Súmula/TST nº 428, consubstanciado na inserção do item II à sua redação é no sentido de que " Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou…
02
JUN 2026
TSTAg-RR 0000483-90.2022.5.05.0132
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar o recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 428, I, do TST.
27
MAI 2026
TSTRR 42-55.2012.5.04.0531
De acordo com o quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de revisão na presente fase processual, o próprio reclamante declarou " em seu depoimento pessoal que estava acompanhado do Sindicato quando da assinatura do acordo na CCP ." Igualmente, "…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010620-63.2022.5.03.0108
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
14
MAI 2026
TSTARR 704-70.2014.5.09.0026
O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…
07
MAI 2026
TSTRRAg 1000247-47.2018.5.02.0714
No caso concreto o recurso de revista não preencheu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
07
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1001610-58.2016.5.02.0708
O Tribunal Regional registrou que o contrato de trabalho findou-se em março de 2016, sendo inaplicável o regime de teletrabalho da Reforma Trabalhista.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020526-14.2022.5.04.0023
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0045800-98.2008.5.05.0101
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
05
MAI 2026
TSTARR 1033-05.2015.5.09.0008
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que, embora o reclamante exercesse atividade externa, havia efetiva possibilidade de controle da jornada de trabalho, por meio de relatórios, rastreadores, rotas e horários previamente…
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