Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 331-37.2015.5.17.0008
Caso em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, fundamentando-se que, quanto à "prescrição", o acórdão regional está em conformidade com a Súmula 294/TST,…
30
ABR 2025
TSTAIRR 101412-09.2016.5.01.0018
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
30
ABR 2025
TSTAIRR 10432-43.2019.5.03.0054
O recurso de revista não reúne condições de processamento, pois apenas houve indicação de violação de dispositivo legal (art. 790, § 3º, da CLT) e de divergência jurisprudencial, em desconformidade com o que disciplina o § 9º do art. 896 da CLT.
30
ABR 2025
TSTRRAg 10246-03.2015.5.03.0105
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante em razão do óbice da Súmula 126/TST.
30
ABR 2025
TSTED-RR 231-73.2010.5.01.0244
Esta Oitava Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelos reclamados para rejeitar os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista. Via de consequência, inverteu o ônus da sucumbência.
30
ABR 2025
TSTAg-ARR 2768-78.2012.5.08.0114
O cerne da questão em debate nos presentes autos diz respeito à dispensa de realização da perícia na hipótese de trabalho em ambiente insalubre.
29
ABR 2025
TSTARR 20821-34.2015.5.04.0011
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao intervalo intrajornada, veiculada no recurso de revista que se pretende destrancar, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e…
29
ABR 2025
TSTARR 20233-11.2016.5.04.0005
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à prescrição, ao adicional de periculosidade e às horas extras, veiculadas no recurso de revista que se pretende destrancar, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1002011-81.2017.5.02.0042
Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica da causa e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Banco Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, adicional de periculosidade, justiça…
23
ABR 2025
TSTRR 516-28.2017.5.09.0073
A Corte Regional, soberana no exame os elementos fático-probatórios dos autos, registrou que foi deferido, após realização de perícia, o adicional de insalubridade, haja vista a exposição ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância.
23
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 100609-58.2017.5.01.0481
Nos termos do item II da Súmula nº 74 desta Corte, "a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o…
23
ABR 2025
TSTRR 801-13.2011.5.04.0221
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o marco inicial da prescrição somente começa a fluir com a ciência inequívoca da lesão, o que pode acontecer, dentre outras circunstâncias com a alta previdenciária.
23
ABR 2025
TSTARR 772-35.2012.5.04.0121
Segundo entendimento jurisprudencial desta Corte Superior aplica-se o adicional previsto no art. 7º, § 5º, "c", da Lei nº 4.860/65 ao trabalhador portuário avulso, em observância ao princípio da isonomia assegurado no art. 7º, XXXIV, da Constituição da…
22
ABR 2025
TSTRR 860-78.2013.5.04.0011
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
16
ABR 2025
TSTRRAg 11324-29.2016.5.03.0030
A reclamada aponta violação aos arts. 14 e 1.046 do CPC.
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