Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acordão proferido no Tribunal de origem.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
105 decisões
18
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.160.682
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial apresentado pela defesa de recorrente, em razão da ausência de interposição de embargos infringentes perante o Tribunal de origem, conforme previsto no art. 609,…
11
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.131.947
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de interposição de embargos infringentes no Tribunal de origem, conforme previsto no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
11
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.214.255
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula n. 207 do STJ, que estabelece ser inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.024.667
A ausência de oposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que julgou a apelação defensiva impede o conhecimento do recurso do recurso especial, nos termos da Súmula n. 207 do STJ.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.987.496
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, sob o fundamento de que não houve exaurimento da instância ordinária, em razão da ausência de interposição de embargos infringentes, conforme exigido…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.052.404
Não se conhece de recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no Tribunal de origem. Incidência do óbice da Súmula n. 207 desta Corte.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.839.101
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.900.133
Nos termos da jurisprudência desta Corte, em conformidade com a Súmula 355 do Supremo Tribunal Federal - STF, torna-se preclusa a tese referente à parte unânime, decidida no julgamento do recurso de apelação, caso não seja interposto o recurso especial antes…
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.754.102
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 488.808
Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência do STJ orientava-se no sentido de que "(..) são cabíveis embargos infringentes contra decisão não unânime mesmo quando proferida em agravo de instrumento, desde que enfrente o mérito.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.987.496
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 207/STJ.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.642.533
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo regimental. O embargante alegou omissão, contradição e obscuridade no julgado, apontando:
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.945.702
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.170.427
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na Apelação Criminal n. 0805532-48.2018.4.05.8201.
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.170.427
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 207 do STJ.
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