28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000088-07.2022.5.10.0861
O STF manteve o mesmo posicionamento inclusive na vigência do CPC de 2015
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Julgado
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 435 do TST
SúmulaAplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
78 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000015-94.2018.5.02.0468
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da intimação e cerceamento de defesa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 1.021 do CPC e da Súmula 435 do…
- Direito do Trabalho
- Multa
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000524-02.2023.5.07.0024
Deve ser mantida a decisão monocrática
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Deve ser mantida a decisão monocrática
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001610-15.2021.5.02.0601
Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017: rito sumaríssimo
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017
- +5
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 990-52.2022.5.10.0022
Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática agravada negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento nos óbices das súmulas nº 126 e 333 do TST.
- Direito do Trabalho
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011512-44.2018.5.15.0086
Execução: interposição de recurso de revista
O art. 1.021 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT e da Súmula nº 435 do TST, dispõe expressamente que da decisão monocrática prevista no caput daquele dispositivo caberá agravo para o…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010964-37.2024.5.03.0023
Cabimento
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o Relator possui competência para, de forma monocrática, negar provimento a recurso e avaliar seus pressupostos intrínsecos de admissibilidade, nos termos do art. 118, X, do RI/TST e do art.…
- Direito do Trabalho
- Cabimento
18
AGO 2026
TSTAg-RR 0020067-30.2022.5.04.0017
Cabimento: amparo legal
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Cabimento
- +3
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000145-26.2024.5.09.0459
Fundamentação per relationem: possibilidade
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
- Direito do Trabalho
- Fundamentação per relationem
- +4
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001247-58.2017.5.05.0033
Dispensa motivada de empregado de sociedade de economia mista
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
- Direito Constitucional
- Dispensa motivada de empregado de sociedade de economia mista
- +2
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010592-10.2022.5.03.0007
B) seja notificada a Corregedoria e encaminhado os autos ao Centro de Inteligência
ADVOCACIA PREDATÓRIA A agravante junta petição (às fls. 1.012/1.020) em que alega advocacia predatória pelo escritório do advogado da parte contrária requerendo: a) instauração de incidente de constatação de litigância predatória praticada; b) seja…
- Direito do Trabalho
- Julgados
- +1
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 995-55.2011.5.05.0004
Execução: obrigação de fazer
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
- Direito Civil
- Execução
- +5
23
MAR 2026
TSTAIRR 0011797-80.2024.5.15.0133
Erro grosseiro: julgados de todas as Turmas
O art. 1.021 c / c art. 932, IV, "a" do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT e da Súmula nº 435 do TST, dispõe expressamente que da decisão monocrática prevista no caput daquele dispositivo caberá agravo…
- Direito do Trabalho
- Erro grosseiro
- +1
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1001586-23.2022.5.02.0319
Companhia brasileira de distribuição: preliminar de não conhecimento do agravo arguida de ofício
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Companhia brasileira de distribuição
- +5
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020267-82.2023.5.04.0411
A Suprema Corte manteve o mesmo posicionamento inclusive na vigência do CPC de 2015
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
- Direito do Trabalho
- Julgados
- +2