CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho

Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.

Título VIII · Capítulo II · Seção III

Dos Presidentes das Juntas

Art. 657 Os presidentes de Junta e os presidentes substitutos perceberão os vencimentos fixados em lei.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946) (Vide Constituição Federal de 1988)