CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código Civil

Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.

Parte Especial · Livro II · Título II · Subtítulo I · Capítulo I

Da Sociedade em Comum

Art. 988 Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.