Parte Especial · Livro I · Título V · Capítulo I · Seção II
Da Formação dos Contratos
Art. 428 Deixa de ser obrigatória a proposta:
I
se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
II
se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;
III
se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
IV
se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.