Parte Especial · Livro V · Título I · Capítulo II
Da Herança e de sua Administração
Art. 1.797 Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente:
I
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão;
II
ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho;
III
ao testamenteiro;
IV
a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.