Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-ED-RRAg 334-55.2022.5.06.0233
No caso dos autos, a Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, por concluir, com base nas provas dos autos, que havia a realização de trabalho externo sem a possibilidade de controle de jornada.
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OUT 2026
TSTRR 101388-08.2016.5.01.0203
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12316-95.2017.5.15.0102
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1436-80.2016.5.09.0026
Cinge-se a controvérsia sobre a competência para julgamento de pedido de pagamento de indenização deduzido em face da empregadora Caixa Econômica Federal, decorrentes do recebimento a menor de aposentadoria complementar em razão do não pagamento correto de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 337-80.2022.5.10.0012
Nas razões do agravo, a parte limita-se a tecer alegações genéricas, sem fazer menção às matérias de fundo tratadas no apelo principal (horas extras, intervalo intrajornada, danos morais e quantum indenizatório).
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OUT 2026
TSTRR 246-80.2016.5.14.0402
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10041-72.2023.5.03.0111
A ausência de impugnação do fundamento adotado pelo despacho de admissibilidade regional inviabiliza a admissibilidade do agravo de instrumento, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 813-43.2021.5.10.0016
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 673-02.2012.5.05.0036
Verifica-se, de plano, que a parte ora agravante não opôs embargos de declaração a fim de que fosse sanada eventual omissão contido no acórdão regional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 156-76.2011.5.09.0664
A responsabilidade subsidiária do ente público foi reconhecida na fase de conhecimento e confirmada pelo TST, com fundamento na culpa decorrente da negligência na fiscalização (culpa in vigilando ) , tendo sido expressamente examinadas as alegações relativas…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 21740-96.2020.5.04.0512
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que " A responsabilidade subsidiária do ente público, portanto, não foi reconhecida com base nas provas existentes nos autos.
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OUT 2026
TSTRR 1530-38.2012.5.01.0043
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 1571-08.2017.5.06.0102
Sustenta-se a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que o Colegiado de origem incorreu em omissão ao não se manifestar expressamente sobre a natureza jurídica da remuneração variável percebida, apontando-se que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 24654-79.2022.5.24.0004
Conforme entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-I deste Tribunal Superior, é incabível Agravo Interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015), ou Agravo Regimental (artigo 265 do Regimento Interno do Tribunal…
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OUT 2026
TSTRR 64200-23.2009.5.15.0013
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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