Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.121
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.698.403
A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto ao alcance temporal dos depósitos e à ordem dos levantamentos, à luz do art. 1º, § 3º, da Lei 9.703/1998.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.971.298
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ; e 284/STF, por analogia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.591
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à aplicabilidade da NR-15; e da Súmula 448/TST ao regime estatutário.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.449
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.625.998
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.524
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.799.755
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação de pagamentos administrativos em fase de liquidação.
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OUT 2026
TSTRR 212-02.2016.5.14.0404
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTRR 239-38.2011.5.15.0143
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 1412-93.2011.5.04.0017
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 391-53.2014.5.04.0801
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 1000592-91.2014.5.02.0604
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.259.647
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que sustenta a pronúncia em depoimento extrajudicial de testemunha ocular falecida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.977
A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da especialidade do labor exercido por trabalhador portuário avulso, diante da alegada exposição a agentes nocivos em ambiente portuário.
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