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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10352-70.2019.5.15.0046

Centro estadual de educação tecnológica paula souza

NEGLIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.

  • Direito do Trabalho
  • Centro estadual de educação tecnológica paula souza
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1006-21.2016.5.05.0421

Ente público: vigência da lei nº 13.467/2017

Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência jurídica, mas negou provimento ao agravo de instrumento do ente público.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 101240-06.2017.5.01.0027

Adicional de insalubridade: exposição ao calor

Na hipótese, as razões do agravo de instrumento deixam de impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, a saber, a incidência da Súmula nº 126 do TST.

  • Direito Constitucional
  • Adicional de insalubridade
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 100876-32.2019.5.01.0005

Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA FATO PROCESSUAL INCONTROVERSO DE QUE A CONDENAÇÃO INCLUI, ENTRE OUTRAS VERBAS, OS DEPÓSITOS DO FGTS…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +4

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 60-37.2020.5.17.0013

Reconhecimento de vínculo empregatício: comissionista

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o vínculo empregatício arbitrando salário médio mensal de R$ 3.500,00, na função de vendedor, incluindo-se, neste montante, o repouso semanal remunerado.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo empregatício
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21329-53.2020.5.04.0512

Ente público: responsabilidade subsidiária

A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.

  • Direito Civil
  • Ente público
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 100533-47.2021.5.01.0205

Esclarecimento inicial: ente público

Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…

  • Direito Constitucional
  • Esclarecimento inicial
  • +5

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