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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAIRR 1000197-15.2022.5.02.0606

Esclarecimento inicial: ente público

Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimento inicial
  • +4

02

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR 21258-29.2017.5.04.0812

Inovações recursais quanto ao tema da responsabilidade subsidiária do ente público

A Sexta Turma do TST, por unanimidade, rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos pelo reclamante contra o acórdão que deu provimento ao recurso de revista da ELETROBRAS para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público e excluí-lo do…

  • Direito Civil
  • Duração do Trabalho
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11134-42.2017.5.15.0145

Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA FATO PROCESSUAL INCONTROVERSO DE QUE O RECLAMANTE LABOROU NAS DEPENDÊNCIAS DO ENTE PÚBLICO, POR QUASE…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 256-81.2017.5.05.0001

Petrobras: prescrição aplicável

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Processo Civil
  • Petrobras
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10859-23.2017.5.15.0039

Abonos: incorporação ao salário

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Abonos
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 137-53.2017.5.13.0016

Vigência da lei nº 13.467/2017: anterior ao art. 1º-a da in 40 do TST

INCIDÊNCIA DO TEMA 101 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 20364-76.2013.5.04.0203

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 1003414-18.2016.5.02.0205

Execução: acordo

Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 21131-60.2017.5.04.0402

Inadimplemento de verbas rescisórias": atraso reiterado de salários"

Nesse particular, o recurso de revista foi conhecido por violação dos arts. 5º, X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil e, no mérito, provido para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais pela ausência de pagamento das…

  • Direito Civil
  • Inadimplemento de verbas rescisórias"
  • +5

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