02
SET 2026
TSTAIRR 1000197-15.2022.5.02.0606
Esclarecimento inicial: ente público
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…
- Direito do Trabalho
- Esclarecimento inicial
- +4
