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SET 2026
TSTAg-AIRR 355-71.2022.5.22.0108
Negativa de prestação jurisdicional não configurada
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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