Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.611.307 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo decisão que inadmitiu seguimento a recurso em razão da aplicação, na origem, da sistemática da repercussão geral…
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OUT 2026
STFARE 1.610.792 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.610.561 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual foi mantida a decisão monocrática, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso concreto, ofensa direta à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.610.158 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, na parte relativa à impugnação da aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e, quanto aos demais pontos, negou-lhe seguimento,…
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OUT 2026
STFARE 1.609.617 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 454 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.609.381 AgR-ED-AgR
Análise de agravo regimental interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.607.674 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento aos agravos regimentais interpostos em recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e de…
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OUT 2026
STFARE 1.607.290 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.605.526 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da ausência de fundamentação adequada na preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.600.949 AgR-ED-ED
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão deste Plenário do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os primeiros embargos declaratórios no agravo regimental, por ausência de vícios.
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OUT 2026
STFRcl 100.394 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFRHC 276.225 AgR-ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2026
STFRHC 272.606 AgR-ED-ED
Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão que examinou os primeiros embargos.
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OUT 2026
STFRcl 99.969 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 99.898 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que julgou improcedente Reclamação.
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