Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1935-92.2017.5.09.0652
Constatado vício no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com atribuição de efeito modificativo para não conhecer do recurso de revista do Município, em razão da revelia decretada, ficando restabelecido o acórdão regional em…
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OUT 2026
TSTRR-AIRR 20154-20.2013.5.04.0334
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 196-95.2012.5.10.0017
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 809-85.2014.5.03.0035
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10997-28.2014.5.18.0001
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10398-73.2020.5.15.0030
A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado.
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OUT 2026
TSTRR 9640-48.2007.5.01.0060
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11228-03.2013.5.01.0021
Não há falar em ofensa direta e literal aos arts. 5°, XXII, e 170, III, da CF, à luz da Súmula n° 266 do TST e do § 2° do art. 896 da CLT, porquanto não configura excesso de penhora a constrição de bem cujo valor seja superior ao débito quando o devedor não…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 951-34.2020.5.06.0023
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10496-50.2019.5.18.0017
A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foi suscitada no recurso de revista, tendo sido deduzida apenas no agravo. Trata-se de inovação recursal, insuscetível de exame nesta fase processual. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101175-34.2018.5.01.0008
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 18-38.2023.5.08.0205
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRR 24-80.2010.5.15.0019
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10160-83.2020.5.15.0085
O recurso de revista não reúne condições de admissibilidade, visto que a Ré não atendeu às exigências contidas no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao deixar de transcrever a transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido pronunciamento do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 834-27.2018.5.11.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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