Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 1001070-84.2023.5.02.0701
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000303-30.2025.5.07.0030
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0010344-43.2020.5.03.0030
Esta Oitava Turma examinou a controvérsia e concluiu que o encargo probatório foi distribuído de modo adequado pelo Tribunal Regional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001270-51.2023.5.02.0003
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000721-96.2017.5.14.0403
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001876-56.2024.5.02.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000034-78.2018.5.09.0127
Deve ser mantida a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020727-26.2022.5.04.0372
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001801-65.2018.5.02.0601
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000016-75.2025.5.06.0101
Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021241-25.2021.5.04.0271
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001639-20.2024.5.09.0654
A transcrição efetuada pela recorrente, nas razões do recurso de revista, não atende ao comando do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, porque não abrangem todos os fundamentos de fato e de direito adotados pela Corte Regional para solução da controvérsia,…
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OUT 2026
TSTRR 0100326-83.2024.5.01.0030
Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010136-94.2023.5.18.0011
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.
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OUT 2026
TSTRR 0020628-34.2021.5.04.0811
Constatada possível violação do §1 º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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