Prêmios: demonstração dos requisitos necessários para obtenção da parcela

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIOS. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA PARCELA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. Esta Oitava Turma examinou a controvérsia e concluiu que o encargo probatório foi distribuído de modo adequado pelo Tribunal Regional. Portanto, a consequência lógica foi afastar a alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC e negar provimento ao agravo de instrumento. Desse modo, não se constata obscuridade no julgado embargado. Embargos de declaração rejeitados.