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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100189-08.2018.5.01.0226

Execução: nulidade

As alegações de omissão e contradição não merecem prosperar, revelando-se imperiosa apenas a prestação de esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeitos modificativos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 0000784-71.2018.5.05.0651

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0000271-07.2024.5.08.0103

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que, de forma clara e fundamentada, aplicou a tese vinculante firmada pelo STF no Tema 1118 da Repercussão Geral, afastando a responsabilidade subsidiária do ente público por ausência de prova do…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-RR 0010354-50.2023.5.15.0062

Ente público: responsabilidade subsidiária

Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, destinando-se apenas ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

09

SET 2026

TSTRR 455-78.2017.5.05.0462

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1001035-58.2022.5.02.0023

Abono pecuniário: gratificação de férias

A jurisprudência deste Tribunal Superior tem se manifestado no sentido de que a alteração realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, ao suprimir vantagem paga ao longo de anos referente ao abono pecuniário com gratificação de férias no…

  • Direito do Trabalho
  • Abono pecuniário
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RR 0079700-05.2006.5.20.0011

Execução: índice de correção monetária

Em razão de potencial violação do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000072-70.2022.5.02.0372

Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando

A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles, expressamente, previstos no artigo 1022 do NCPC e artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 0020229-96.2024.5.04.0003

Análise conjunta: administração pública

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +4

09

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0000162-69.2022.5.05.0192

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0000823-63.2019.5.05.0027

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

09

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0000368-80.2022.5.05.0193

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010124-87.2023.5.15.0068

Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 30-16.2016.5.14.0404

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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