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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 111-35.2015.5.02.0015

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +4

11

SET 2026

TSTRR 20227-80.2016.5.04.0012

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 10578-35.2020.5.03.0059

Ausência de trabalho em regime de turnos initerruptos

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Constitucional
  • Ausência de trabalho em regime de turnos initerruptos
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 74-53.2018.5.05.0036

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

O acórdão embargado, ao manter a decisão monocrática que aplicara o óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT, abordou todas as questões da controvérsia.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100018-17.2022.5.01.0483

Trabalho offshore: períodos em terra

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Processo Civil
  • Trabalho offshore
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 428-16.2015.5.02.0441

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100295-62.2020.5.01.0011

Horas extras: trabalho externo

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 16170-91.2018.5.16.0019

Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1000922-84.2023.5.02.0374

Rescisão indireta: recohimento de FGTS sobre as verbas rescisórias

Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, e, consequentemente, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conforme Súmula 278 do TST, determinar o…

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão indireta
  • +3

11

SET 2026

TSTRR 314600-48.2009.5.04.0018

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11729-80.2019.5.15.0077

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 21772-94.2016.5.04.0010

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-ED-RRAg 1000743-68.2018.5.02.0264

Honorários advocatícios de sucumbência: omissão constatada

Constatada omissão no acórdão embargado, impõe-se sua complementação para condenar as partes reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da patrona do reclamante. Embargos de declaração acolhidos.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios de sucumbência
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 21544-71.2017.5.04.0241

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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