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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRRAg 21199-86.2015.5.04.0561

Correção monetária: índice aplicável

Considerada a necessidade de adequação da decisão originariamente proferida por esta Turma à tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação para novo julgamento do…

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária
  • +3

11

SET 2026

TSTRR 20293-27.2020.5.04.0010

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 100396-91.2016.5.01.0059

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10834-67.2019.5.15.0062

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRRAg 20802-42.2018.5.04.0231

Férias: fracionamento

Em razão de que o mérito será decidido em favor da parte beneficiada pela declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a preliminar arguida, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC. Agravo de instrumento prejudicado.

  • Direito Civil
  • Férias
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20987-66.2017.5.04.0732

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 21297-50.2017.5.04.0028

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1001085-92.2019.5.02.0604

Administração pública: aDC nº 16

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RR 101265-31.2017.5.01.0023

Grupo econômico: relação de trabalho anterior à lei nº 13.467/2017

De acordo com a nova redação do art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT, introduzida pela Reforma Trabalhista, na qual restou expresso o reconhecimento da figura do grupo econômico por coordenação, admitiu-se que este pode ocorrer através de uma relação linear entre as…

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +2

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 2849-19.2014.5.02.0051

Indenização por dano moral: doença ocupacional

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por dano moral
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-RRAg 20713-41.2020.5.04.0104

Contradição: omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão e contradição – "indenização – perdas e danos – incorreto recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais deferidas em juízo – prejuízo do cálculo…

  • Direito Civil
  • Contradição
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20571-53.2016.5.04.0241

Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento

O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Tema 1.046 (ARE nº 1.121.633), consagrou a tese da prevalência do negociado sobre o legislado e da flexibilização das normas legais trabalhistas, exceto diante dos denominados " direitos absolutamente…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001042-21.2020.5.02.0314

Erro material: identificação equivocada do tema recursal

Constatado que a controvérsia relativa à base de cálculo das horas extras – aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-I e da Súmula nº 340 do TST - foi efetivamente suscitada nas razões do recurso de revista, acolhem-se os embargos de…

  • Direito Civil
  • Erro material
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1000256-88.2021.5.02.0007

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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