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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 20509-30.2016.5.04.0009

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 14-76.2012.5.15.0080

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 101000-03.2012.5.17.0009

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 101059-46.2017.5.01.0078

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 707-68.2011.5.04.0511

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10584-47.2010.5.04.0000

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT, tendo em vista que a matéria foi objeto de julgamento pelo STF no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), com repercussão geral reconhecida.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 114-57.2022.5.08.0118

Banpará lei nº 13.467/2017: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Banpará lei nº 13.467/2017
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11705-88.2017.5.03.0034

Petrobrás retorno dos autos para juízo de retratação

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Petrobrás retorno dos autos para juízo de retratação
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 244-94.2020.5.07.0037

Natureza jurídica: matéria alheia ao tema debatido em sede de recurso de revista

A interposição do agravo orienta-se pelo princípio da dialeticidade, segundo o qual é ônus do recorrente motivar seu apelo no momento de sua interposição, tendo por cumprida satisfatoriamente a dialeticidade quando houver simetria entre o que foi decidido na…

  • Direito do Trabalho
  • Natureza jurídica
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 100229-24.2020.5.01.0483

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses não configuradas…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 100859-02.2020.5.01.0024

Movimento "não demita": dispensa posterior ao prazo previsto no compromisso público

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Movimento "não demita"
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 21721-28.2017.5.04.0405

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 100719-07.2020.5.01.0205

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional acórdão devidamente fundamentado

Na espécie, o Tribunal Regional apreciou de forma fundamentada a alegação de inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST em razão da existência de contrato de gestão, concluindo que tal circunstância, por si só, não afasta a caracterização da terceirização…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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