Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.620.908 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.620.894 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inviabilidade de análise de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
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OUT 2026
STFARE 1.620.683 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e na inviabilidade de análise de legislação…
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OUT 2026
STFARE 1.620.472 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e para aplicação da da legislação local, conforme Súmula 279 do STF e por configurar…
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OUT 2026
STFARE 1.620.052 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFARE 1.619.996 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.619.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.619.090 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da deficiência da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.618.948 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, que negou provimento a agravo interno em razão da incidência da Súmula 281 do STF.
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OUT 2026
STFRcl 98.718 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 100.394 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFHC 277.728 ED
Paciente preso preventivamente e denunciado pela prática do crime previsto no art. 273, § 1º-B, I, V e VI, do Código Penal.
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OUT 2026
STFHC 277.642 AgR
Paciente condenado à pena de 16 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16 da Lei…
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OUT 2026
STFRHC 276.225 AgR-ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2026
STFRHC 272.606 AgR-ED-ED
Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão que examinou os primeiros embargos.
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