STFARE 1.403.871 AgR
Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
Relator(a): Cármen Lúcia
- Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
- Plenário, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024
Ementa
Decisão: Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro André Mendonça. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024.
Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI N. 3.830/2004 DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP. INSTITUIÇÃO DE FERIADO EM DATA HISTÓRICA LOCAL. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Relatora, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu destaque a Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.4.2024 a 12.4.2024.