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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

13

SET 2024

STFRcl 29.158 AgR-segundo-AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve condenação por danos morais em ação contra emissora de televisão e jornalistas por reportagem considerada ofensiva.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

13

SET 2024

STFARE 1.505.962 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025

Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Ministério Público contra acórdão proferido pelo Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença absolutória, proferida com amparo no art. 386, III, do…

  • Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025

13

SET 2024

STFHC 244.856 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crime do art. 315, c/c o art. 311 do CPM. Oferecimento do acordo de não persecução penal. Trânsito em julgado. Impossibilidade. Precedentes da Suprema Corte.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

13

SET 2024

STFADI 6.154 rito

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Ações diretas de inconstitucionalidades propostas contra os arts. 443, caput e § 3º 452-A, e 611-A, VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem assim com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

13

SET 2024

STFADI 5.829 rito

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Ações diretas de inconstitucionalidades propostas contra os arts. 443, caput e § 3º 452-A, e 611-A, VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem assim com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

13

SET 2024

STFADI 4.964 rito

Tudo nos termos do voto do Relator: plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

A adoção do formato de votação secreta, no âmbito da Assembleia Legislativa, para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não discrepa do modelo federal preconizado no art. 52, III, a, da Constituição da República. Precedentes.

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

13

SET 2024

STFRcl 65.105 AgR

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).

  • Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
  • Acórdãos
  • +2

13

SET 2024

STFRcl 60.157 AgR

Repercussão geral: ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).

  • Direito Constitucional
  • Repercussão geral
  • +4

13

SET 2024

STFAO 2.786 AgR

Resolução CNJ 81/2009: cartório

O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que não lhe compete julgar, em sede originária, demanda que impugne deliberação negativa do Conselho Nacional de Justiça. Inaplicável, ao caso, o decidido na ADI 4.412. Precedentes.

  • Direito Administrativo
  • Resolução CNJ 81/2009
  • +5

12

SET 2024

TSTE-ED-RR 114-96.2010.5.24.0000

Jornada de trabalho: vigilantes

Embargos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho em sede de ação civil pública. Impugnação quanto à extensão da condenação imposta à empresa Reclamada.

  • Direito Civil
  • Jornada de trabalho
  • +5

11

SET 2024

TSTRR-RR 0000686-24.2022.5.17.0001

Benefício da justiça gratuita: declaração de hipossuficiência

Por vislumbrar violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que seja processado o Recurso de Revista a que foi negado seguimento.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício da justiça gratuita
  • +1

11

SET 2024

TSTRR-Ag-RR 1001958-97.2021.5.02.0612

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em face de possível contrariedade ao posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento RE nº 760.931 (Tema 246), dá-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

11

SET 2024

STJAgInt nos EAREsp 1.624.703

Aplicação de tese repetitiva: demonstração de dissenso jurisprudencial

Para fins de admissão dos embargos de divergência, é indispensável a demonstração do dissenso de teses, mesmo nas hipóteses em que a questão meritória tenha sido objeto de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

  • Processo Civil
  • Aplicação de tese repetitiva
  • +3

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