Jurisprudências
642.435 decisões
04
JUN 2024
TSTRR-RR 1000831-87.2022.5.02.0710
Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
28
MAI 2024
TSTAIRR 0100900-58.2020.5.01.0059
In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
28
MAI 2024
TSTRR-Ag-RR 0100240-15.2021.5.01.0452
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
28
MAI 2024
TSTRR 1635-44.2011.5.20.0003
Agravo de instrumento provido para melhor exame de possível violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal.
28
MAI 2024
TSTAg-RR 11627-59.2016.5.09.0003
Constatado equívoco no exame da decisão unipessoal recorrida, que já havia sido indicado em embargos de declaração, inaplicável a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
28
MAI 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000807-88.2017.5.02.0078
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido no art. 897-A da CLT e art. 1.022, I e II,…
27
MAI 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.842.791
Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul postula, ante o respectivo Estado, a reforma da carceragem da delegacia de polícia local ou a construção de um estabelecimento penal no município,…
27
MAI 2024
STJAgInt no REsp 2.021.211
Na sentença os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
MAI 2024
STFRcl 61.699 ED
A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo interno e, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencido o Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.
24
MAI 2024
STFARE 1.361.592 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário interposto pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o qual contestava acórdão do Órgão Especial do TJRS que, ao julgar parcialmente procedente ação…
24
MAI 2024
STFAP 1.396 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
24
MAI 2024
STFAP 1.125 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
24
MAI 2024
STFAP 1.083 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
24
MAI 2024
STFAP 1.119 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
24
MAI 2024
STFRE 1.010.402 AgR-segundo-ED
I Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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