04
JUN 2024
STFRcl 67.236 AgR
Presidência do Ministro Cristiano Zanin: primeira Turma, 17.12.2024
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Presidência do Ministro Cristiano Zanin
- Primeira Turma, 17.12.2024
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642.435 decisões
04
JUN 2024
STFADI 7.180 ED
Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024
O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente do presente recurso e, nessa extensão, acolheu os embargos de declaração apenas para, conferindo efeitos ex nunc ao acórdão embargado, preservar os efeitos jurídicos dos atos já praticados pelos ocupantes de…
- Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024
04
JUN 2024
STFRcl 65.050 AgR
Presidência do Ministro Cristiano Zanin: primeira Turma, 18.3.2025
Ementa: agravo interno em reclamação. direito do trabalho. lei 8.878/1994. anistia. decisão que determina remuneração em caráter retroativo de funcionário anistiado. alegação de ofensa à súmula vinculantes 10. ocorrência. afastamento indevido de previsão…
- Presidência do Ministro Cristiano Zanin
- Primeira Turma, 18.3.2025
04
JUN 2024
TSTAIRR 0010788-35.2023.5.15.0128
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: penhora de salário e proventos de aposentadoria
In casu, diante da alteração legislativa promovida pelo CPC/2015, que retirou o caráter da impenhorabilidade absoluta dos salários/proventos, tem-se que, tendo sido determinada a penhora dos proventos de aposentadoria após o advento do aludido diploma legal,…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +1
04
JUN 2024
STFADI 7.627 rito
Tudo nos termos do voto da Relatora: presidência do Ministro Luís Roberto Barroso
O processo está instruído nos termos do art. 10 da Lei n. 9.868/1999. Proposta de conversão da apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, sem necessidade de novas providências. Precedentes.
- Tudo nos termos do voto da Relatora
- Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso
- +1
04
JUN 2024
STFARE 1.454.560 AgR
Seplan: tudo nos termos do voto ora reajustado do Relator
Agravo regimental interposto contra acórdão que analisou a constitucionalidade da Lei nº 11.236/2020, do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal.
- Seplan
- Tudo nos termos do voto ora reajustado do Relator
- +3
04
JUN 2024
TSTAIRR 0000582-66.2021.5.09.0073
Apelo que não impugna os fundamentos adotados no despacho de inadmissibilidade do recurso de revista
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
- Direito do Trabalho
- Incidência da ratio contida na súmula n.º 422, i, do TST
04
JUN 2024
STFRcl 63.111 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024
Agravo de Petição em Embargos à Execução que rejeitou a arguição incompetência da Justiça do Trabalho, pois suscitada somente após o trânsito em julgado da ação.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024
04
JUN 2024
TSTAIRR 0011137-03.2022.5.03.0065
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +4
04
JUN 2024
TSTAIRR 0000516-36.2023.5.13.0031
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não observância do requisito de admissibilidade do art. 896, § 1.º-a, da CLT
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
04
JUN 2024
TSTAIRR 0010684-04.2022.5.03.0034
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não observância do requisito de admissibilidade do art. 896, § 1.º-a, da CLT
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
04
JUN 2024
STFRE 1.279.765 ED
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator
Não há omissão acerca das consequências processuais do reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024
04
JUN 2024
TSTAIRR 0010424-40.2021.5.03.0040
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não observância do requisito de admissibilidade do art. 896, § 1.º-a, da CLT
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
04
JUN 2024
STFAR 2.966 ED-AgR
Impedidos os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes: afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
A coisa julgada, como garantia constitucional erigida a cláusula pétrea, confere estabilidade às decisões judiciais que dirimem conflitos de interesses, sendo portanto, essencial à segurança jurídica exigida em um Estado Democrático de Direito.
- Impedidos os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes
- Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
- +1
04
JUN 2024
STFRcl 55.749 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024
Terceiro não possui legitimidade para arguir, em reclamação, usurpação da competência do Supremo em virtude de prerrogativa de foro de autoridade diversa.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024