Jurisprudências
642.435 decisões
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MAI 2024
STFADI 4.245 rito
Após o voto antecipado do Ministro Dias Toffoli, que julgava parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 4.245 e procedente o pedido da ADI 7.686, nos termos de seu voto; e dos votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça, que…
22
MAI 2024
TSTAg-AIRR 1000634-54.2019.5.02.0382
No caso dos autos, o objeto da norma convencional (considerada a sua aplicação durante a respectiva vigência) refere-se à possibilidade de compensação das horas extras , deferidas em razão do não enquadramento do autor no caput do art. 224 da CLT, com a…
21
MAI 2024
TSTAIRR 0100741-43.2021.5.01.0201
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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MAI 2024
TSTAg-RR 0101284-10.2018.5.01.0053
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
MAI 2024
TSTRR 0000531-35.2021.5.05.0342
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
21
MAI 2024
TSTAg-RR 0000274-11.2016.5.05.0463
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
MAI 2024
TSTRR 0000154-30.2022.5.05.0342
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
21
MAI 2024
TSTRR 1001770-58.2022.5.02.0034
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
21
MAI 2024
TSTAIRR 0017584-14.2014.5.16.0004
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
21
MAI 2024
TSTRR 0100204-95.2022.5.01.0206
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
21
MAI 2024
TSTAg-AIRR 0102031-03.2016.5.01.0223
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
21
MAI 2024
STJREsp 2.090.515
A Instrução Normativa (IN) SRF n. 69, de 6 de agosto de 2001, no § 1º do art. 21, determinou a não inclusão na apuração da receita de exportação do valor resultante das vendas de produtos não tributados (NT) e produtos adquiridos de terceiros que não tenham…
21
MAI 2024
TSTAIRR 0000204-55.2023.5.08.0207
In casu, verifica-se que o Regional, ao reconhecer a validade do contrato de trabalho, determinou o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do julgamento observando-se essa premissa. Essa decisão, portanto, tem natureza interlocutória.
21
MAI 2024
TSTAIRR 0000062-54.2023.5.08.0206
Conforme pontuado na decisão Agravada, tratando-se de contrato de trabalho de natureza privada, por ser a Unidade Descentralizada de Educação pessoa jurídica de direito privado, não há falar-se em nulidade de contratação por ausência de concurso público.
17
MAI 2024
STFADI 5.875 rito
Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (Presidente), todos acompanhando o Relator; do voto do Ministro Flávio Dino, que julgava parcialmente procedente o…
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