Jurisprudências
641.760 decisões
07
MAI 2024
TSTAg-RR 0001918-95.2016.5.11.0018
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
06
MAI 2024
STFRcl 62.922 AgR
Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que negavam provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos a Ministra Carmén Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025. Decisão:
06
MAI 2024
STFARE 1.436.407 AgR
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento nos pressupostos fático-probatórios dos autos, bem como na Lei federal 10.233, de 2001; na Lei estadual nº 914, de 2002, regulamentada pelo Decreto estadual nº 46.708, de 2002; e na Constituição do…
06
MAI 2024
STFRE 1.403.832 AgR
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e, por consequência, deu provimento ao recurso extraordinário, para julgar improcedente a ação direta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Redator para o acórdão), vencido o…
06
MAI 2024
STFADI 5.297 rito
O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado, para:
06
MAI 2024
STFARE 1.423.084 RG-ED
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), vencido o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025. Ementa: Direito Tributário.
06
MAI 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10229-87.2021.5.15.0083
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
06
MAI 2024
STFHC 237.638 AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada, até mesmo por ofensa ao princípio da dialeticidade.
26
ABR 2024
STFPet 10.476 AgR
A Turma, por unanimidade, considerando a tese fixada em 11.03.2025 pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão de 14.03.2023, que reconhecia a incompetência deste Supremo Tribunal Federal pela perda superveniente do foro por prerrogativa…
26
ABR 2024
STFADI 4.462 ED
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade. Magistratura. Critérios de desempate. Lista de antiguidade. Ordem de classificação em concurso público. Prevalência sobre idade.
26
ABR 2024
STFARE 1.465.731 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contratação Temporária Nula. Tempo de Serviço. Repercussão Geral. Tema 916. Devolução dos Autos à Origem.
26
ABR 2024
STFAP 1.140 rito
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 08/01/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, Art.359-L) comprovadas.
26
ABR 2024
STFAP 2.335 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
26
ABR 2024
STFAP 2.337 rito
Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial, falta de justa causa para a ação penal, cerceamento de defesa.
26
ABR 2024
STFRE 1.451.818 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário.
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