Jurisprudências
641.760 decisões
26
ABR 2024
STFAP 1.141 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
26
ABR 2024
STFAP 1.384 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
24
ABR 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1001085-44.2017.5.02.0384
Embargos de declaração acolhidos para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da aplicação da multa prevista no artigo 266, §5º, do Regimento Interno do TST.
24
ABR 2024
TSTAg-AIRR 10164-70.2014.5.01.0522
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
23
ABR 2024
TSTRR 46200-79.2007.5.15.0001
Nos termos do art. 950 do Código Civil, o que autoriza o pagamento mensal a título de indenização por danos materiais é incapacitação laboral ou a redução da capacidade de trabalho.
23
ABR 2024
TSTRR 10774-10.2019.5.03.0004
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
23
ABR 2024
TSTAg-ED-RRAg 12277-97.2014.5.15.0007
Tribunal Regional indeferiu o pedido de horas extras, consignando que o empregado " desenvolvia as jornadas das 14h às 23h ou das 6h às 14h, não estando, portanto, caracterizada a hipótese prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República "; e…
19
ABR 2024
STFARE 1.480.834 AgR
Após os votos dos Ministros Cristiano Zanin, Relator, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental; e do voto do Ministro Alexandre de Moraes, que reconhecia a superveniente perda do objeto da Ação e julgava prejudicado o Recurso…
19
ABR 2024
STFRE 1.355.208 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. processual civil. direito constitucional e tributário. extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir: posterior ao julgamento do recurso extraordinário n. 591.033 (tema 109).…
19
ABR 2024
STFRE 1.466.677 AgR
A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para prover parcialmente o recurso extraordinário do Município de Taquari, a fim de cassar o acórdão recorrido e determinar que a Corte de origem profira novo julgamento examinando a situação…
19
ABR 2024
STFAP 1.180 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
19
ABR 2024
STFAP 1.379 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
19
ABR 2024
STFAP 1.432 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
19
ABR 2024
STFAP 1.186 AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferida pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
19
ABR 2024
STFAP 1.489 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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