Jurisprudências
642.435 decisões
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011130-08.2021.5.15.0131
O pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente concedido não estava expressamente previsto em lei, mas tão somente no item I da Súmula 437 do TST.
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0010594-81.2022.5.03.0135
Por meio de decisão monocrática, deu-se provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada para validar a norma coletiva, por meio da qual se aumentou a jornada de trabalho prestada em turnos ininterruptos de revezamento, e afastar a condenação da…
08
OUT 2024
TSTAIRR 1000555-53.2023.5.02.0441
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 1000245-97.2021.5.02.0447
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001042-20.2022.5.02.0421
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0000054-23.2023.5.07.0039
Constatada violação do inciso I do art. 373 do CPC, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1001291-93.2020.5.02.0015
Ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633, em regime de repercussão geral (Tema 1.046), o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese jurídica: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação…
08
OUT 2024
TSTAIRR 0100421-75.2020.5.01.0282
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
08
OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0001846-56.2011.5.10.0101
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0000330-62.2023.5.17.0011
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1000063-66.2021.5.02.0462
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 1001070-19.2022.5.02.0443
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0012021-45.2022.5.15.0082
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000572-20.2020.5.05.0121
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010830-40.2023.5.03.0186
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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