Jurisprudências
642.435 decisões
08
OUT 2024
TSTRR 0001067-21.2019.5.12.0019
A preliminar de mérito foi arguida sede de contestação pelo município reclamado, com o indeferimento pelo magistrado.
08
OUT 2024
STJProAfR no REsp 2.163.429
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça é definir se há possibilidade de reconhecimento como especial da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos…
08
OUT 2024
STJProAfR no REsp 2.160.674
A questão jurídica a ser equacionada pelo Superior Tribunal de Justiça refere-se à definição da legitimidade passiva (se do Instituto Nacional do Seguro Social ou da Fazenda Nacional) nas ações em que empregadores buscam recuperar valores que pagaram a…
08
OUT 2024
STJProAfR no REsp 2.163.998
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça é definir se há possibilidade de reconhecimento como especial da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos…
08
OUT 2024
STJProAfR no REsp 2.153.347
A questão jurídica a ser equacionada pelo Superior Tribunal de Justiça refere-se à definição da legitimidade passiva (se do Instituto Nacional do Seguro Social ou da Fazenda Nacional) nas ações em que empregadores buscam recuperar valores que pagaram a…
08
OUT 2024
TSTAg-RRAg 0101046-12.2021.5.01.0012
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0020302-70.2022.5.04.0801
A Norma regulamentadora (NR) nº 16 do MTE em seu item 16.6 disciplina o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas que dirigem caminhões equipados com tanques suplementares, mediante os seguintes dizeres ‘As operações de transporte de…
08
OUT 2024
TSTAg-RR-RR 0011896-82.2021.5.15.0027
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0010747-30.2023.5.15.0076
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0100083-37.2020.5.01.0077
Constatada contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTEmb 1000434-72.2023.5.02.0005
Por envolver questão ainda não pacificada no âmbito desta Corte Superior, a qual é objeto de julgados divergentes proferidos pelas Turmas do TST, concluo que a causa oferece transcendência jurídica (inciso IV do § 1º do artigo 896-A da CLT).
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0021046-41.2019.5.04.0261
O Tribunal Regional consignou que não ficou devidamente comprovado que o cargo exercido pelo reclamante detivesse amplos poderes de mando e gestão para gerir os rumos do empreendimento e que, embora se pudesse reconhecer o exercício de funções diferenciadas…
08
OUT 2024
TSTRR 0000384-56.2022.5.12.0058
A Norma regulamentadora (NR) nº 16 do MTE em seu item 16.6 disciplina o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas que dirigem caminhões equipados com tanques suplementares, mediante os seguintes dizeres “As operações de transporte de…
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011130-08.2021.5.15.0131
O pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente concedido não estava expressamente previsto em lei, mas tão somente no item I da Súmula 437 do TST.
08
OUT 2024
TSTRR 0011076-60.2017.5.03.0149
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, a teor do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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