Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRR-Emb 0018555-04.2021.5.16.0020
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0010141-90.2023.5.03.0090
Verifica-se que a insurgência atinente ao tema não consta das razões de recurso de revista, tampouco da minuta do agravo de instrumento, configurando inovação recursal a sua alegação somente na minuta de agravo.
09
OUT 2024
TSTRR-RR 0000027-43.2022.5.07.0017
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010400-03.2021.5.18.0005
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000039-57.2023.5.08.0126
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a neoplasia maligna (câncer) é doença grave que causa estigma, de modo a possibilitar a aplicação da presunção da dispensa discriminatória prevista na Súmula nº 443 do TST.
09
OUT 2024
TSTRR 1000788-80.2022.5.02.0701
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000411-22.2021.5.20.0003
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “diferenças salariais” e “horas extras”, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000721-64.2023.5.21.0024
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010418-29.2023.5.03.0148
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
09
OUT 2024
TSTRR 0101264-20.2019.5.01.0009
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000013-89.2020.5.02.0069
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010124-22.2022.5.15.0004
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11590-14.2015.5.01.0060
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
09
OUT 2024
TSTRR 100919-38.2017.5.01.0522
Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 70-80.2022.5.08.0201
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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