Jurisprudências
642.435 decisões
15
OUT 2024
TSTRR 0011124-36.2023.5.18.0005
Recurso De Revista. “Benefício Social Familiar”. Custeio Por Intermédio De Contribuição Social Compulsória Paga Pelas Empresas Em Favor Do Sindicato Da Categoria Profissional. Previsão Em Norma Coletiva. Princípios Da Autonomia E Liberdade Sindical.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0010850-15.2021.5.15.0009
Além de não haver menção a qualquer dispositivo de lei federal objeto de interpretação divergente entre os Tribunais Regionais, os arestos colacionados nas razões do recurso de revista são inservíveis para demonstração de divergência jurisprudencial, porque…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001604-62.2022.5.02.0313
A jurisprudência consolidada do TST adota o entendimento de que o adicional de periculosidade é devido ao empregado que, ainda que de forma intermitente, esteja exposto a agentes perigosos, como inflamáveis, sendo irrelevantes o tempo e a frequência da…
15
OUT 2024
TSTAIRR 0010866-45.2023.5.18.0128
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
15
OUT 2024
TSTRR-RR 0000727-71.2023.5.21.0024
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
15
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000097-32.2022.5.17.0001
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastados os óbices apontados na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0100575-04.2021.5.01.0462
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002650-34.2016.5.02.0463
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
15
OUT 2024
TSTAIRR 1001058-89.2022.5.02.0609
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001313-58.2020.5.02.0046
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000394-91.2023.5.08.0118
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000160-47.2021.5.09.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0010537-41.2023.5.03.0034
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0011909-14.2022.5.15.0135
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
15
OUT 2024
TSTAIRR 1001420-09.2020.5.02.0465
No caso dos autos, a transcrição dos trechos do acórdão recorrido apenas no início das razões recursais, não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Precedentes.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
