Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 0011547-93.2023.5.18.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010751-05.2022.5.03.0022
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000003-11.2023.5.02.0014
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0100575-04.2021.5.01.0462
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010482-09.2023.5.03.0061
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRRAg 1000480-50.2023.5.02.0332
Agravo de instrumento contra decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista interposto para reconhecimento da dispensa discriminatória.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000892-48.2014.5.02.0482
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0001845-78.2012.5.02.0030
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000393-44.2021.5.02.0048
No caso de ausência de procuração, a Súmula nº 383, I, do TST dispõe que é inadmissível o recurso, salvo no caso de mandato tácito ou para evitar preclusão, decadência, prescrição ou outra hipótese de urgência, devendo ser exibida a procuração…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000144-67.2022.5.06.0015
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão Agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000159-87.2023.5.07.0010
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000495-67.2022.5.17.0004
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR-AIRR 0000011-70.2022.5.23.0041
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou se-guimento ao Agravo de Instrumento, por au-sência de transcendência.
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OUT 2024
TSTRR 0000717-93.2022.5.08.0001
O TST aprovou a Instrução Normativa n.º 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001313-58.2020.5.02.0046
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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