Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJHC 945.012
Compete ao juiz presidente do júri deliberar sobre os requerimentos formulados, podendo, em face da discricionariedade motivada, indeferir as provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
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OUT 2024
STJRCD no HC 949.311
Trata-se de pedido de reconsideração recebido como agravo regimental apresentado contra a decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em face de indeferimento de pedido liminar no writ de origem, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF.
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OUT 2024
STJRHC 201.907
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a prisão preventiva do recorrente pelos crimes de aborto provocado por terceiro, ameaça, lesão corporal e violência psicológica, em…
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OUT 2024
STJHC 765.558
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a não aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJRHC 203.518
Recurso em habeas corpus em que o impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, preso em flagrante (25/2/2024) e denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo.
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OUT 2024
STJHC 838.392
Habeas corpus visando o trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita.
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OUT 2024
STJHC 841.488
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de A.
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OUT 2024
STJRHC 200.541
Recurso em habeas corpus interposto por recorrente com distúrbio psiquiátrico grave, primária e com residência fixa, contra decisão que decretou prisão preventiva por incêndio, lesão corporal, desacato e injúria.
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OUT 2024
STJRHC 201.588
Recurso ordinário em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, denunciado por roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, CP) praticado em concurso de agentes, sob alegação de ausência de requisitos para a…
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OUT 2024
STJRHC 201.754
Recurso em habeas corpus interposto pela recorrente, acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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OUT 2024
STJAgInt na Rcl 44.821
A reclamação prevista no art. 105, I, f, da Constituição Federal, bem como no art. 988 do Código de Processo Civil, constitui instrumento processual destinado à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça (inciso I), à garantia da autoridade…
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OUT 2024
STJRHC 201.864
CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente, por meio do qual alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva e pleiteia a sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
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OUT 2024
STJHC 823.310
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa, com pedido liminar, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando a ausência dos requisitos necessários à sua manutenção.
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OUT 2024
STJHC 847.098
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela prática de crimes de violência física e psicológica contra seu sobrinho e sua filha, requerendo a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência dos requisitos autorizadores…
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OUT 2024
STJHC 814.880
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crimes graves e reincidente.
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