Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010693-07.2020.5.15.0129
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000121-49.2022.5.02.0231
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag-Ag-Ag-RRAg 1002076-73.2016.5.02.0701
Ressalta-se que a causa referente à validade da norma coletiva, a qual estabelece o pagamento do horário noturno durante determinado lapso, mas com percentual maior que o estabelecido em lei, apresenta transcendência jurídica, por estar inserida no Tema 1046…
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OUT 2024
TSTAIRR 0020139-08.2022.5.04.0020
Do cotejo entre as razões do presente agravo de instrumento e da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, verifica-se que a agravante não consegue infirmar todos os fundamentos da decisão e, consequentemente, demonstrar ofensa aos dispositivos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100110-45.2020.5.01.0004
É inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101144-83.2019.5.01.0006
Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000535-57.2021.5.10.0011
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0011531-45.2016.5.03.0186
Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso…
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OUT 2024
TSTRR-AIRR 0016259-29.2022.5.16.0002
Em face de possível violação do art.93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000328-84.2022.5.02.0025
A aparência formal não é o elemento balizador do reconhecimento do vínculo empregatício, o que pode resultar, até mesmo, de ajuste tácito ou expresso, escrito ou verbal (art. 442 da CLT).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001110-64.2021.5.02.0013
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0010402-58.2019.5.03.0102
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000155-76.2021.5.02.0322
Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000171-48.2017.5.05.0631
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000897-59.2017.5.02.0446
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
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