Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000425-53.2022.5.06.0005
A decisão com fundamentação per relationem tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000121-49.2022.5.02.0231
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
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OUT 2024
TSTAIRR 0011042-81.2023.5.15.0136
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAIRR 0001286-03.2019.5.11.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag-Ag-Ag-RRAg 1002076-73.2016.5.02.0701
Ressalta-se que a causa referente à validade da norma coletiva, a qual estabelece o pagamento do horário noturno durante determinado lapso, mas com percentual maior que o estabelecido em lei, apresenta transcendência jurídica, por estar inserida no Tema 1046…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101924-52.2017.5.01.0019
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL (ART. 896 DA CLT) E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT) Por meio de decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020124-74.2019.5.04.0204
Esta Corte Superior, mediante a interpretação dos arts. 6.º, § 2.º, 76 e 83 da Lei 11.101/2005, firmou jurisprudência no sentido de que, havendo deferimento de recuperação judicial ou decretação da falência da empresa executada, o crédito decorrente de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001139-34.2018.5.17.0009
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000699-79.2023.5.12.0016
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0100839-95.2021.5.01.0017
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000917-48.2022.5.17.0002
A agravante não impugna a aplicação dos óbices do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT e da Súmula nº 422, item I, do TST, aplicada na decisão monocrática, de modo que o agravo está desfundamentado, nos termos do item I, da Súmula nº 422 do Tribunal Superior…
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OUT 2024
TSTAIRR 0001026-08.2023.5.09.0016
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001408-04.2021.5.02.0386
O Tribunal Regional, ao avaliar o conjunto fático-probatório, manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, reconhecendo o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão sofrida pelo reclamante, além da culpa da empregadora por…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020224-45.2021.5.04.0661
Hipótese em que a Corte de origem concluiu que há nexo de concausalidade entre as doenças que acometem a reclamante e as atividades laborais desenvolvidas em proveito da ré.
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OUT 2024
TSTRR-RRAg-RR 0020811-67.2019.5.04.0231
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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