Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010066-25.2023.5.03.0034
No caso, ficou demonstrado que o reclamante laborava em ambiente insalubre, bem como que não foram produzidas provas aptas a afastar as conclusões do laudo pericial.
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OUT 2024
TSTRR 1000857-15.2022.5.02.0313
Tribunal Superior consolidou o entendimento de que a reversão da justa causa em juízo não impede a aplicação da multa do art. 477, §8º, da CLT, devida na hipótese em que não há o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo previsto no §6º do citado…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101319-44.2017.5.01.0072
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000274-69.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010261-46.2020.5.15.0045
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010528-48.2021.5.15.0056
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2024
TSTAIRR 0010997-09.2022.5.03.0181
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela executada sob o fundamento de que “in casu, o comando exequendo fixou, expressamente, que a executada não faz jus à extensão das prerrogativas da Fazenda Pública, motivo pelo qual é…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000603-66.2021.5.05.0004
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011107-33.2022.5.15.0097
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS (mora contumaz e/ou ausência de recolhimento), por si só, constitui falta grave suficiente para caracterizar a rescisão indireta disciplinada no…
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OUT 2024
TSTRR 0020761-04.2022.5.04.0371
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial, no rito sumaríssimo.
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OUT 2024
TSTRR 1001222-74.2023.5.02.0009
A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que o direito às promoções por antiguidade sujeita-se a critério objetivo meramente temporal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000996-21.2021.5.02.0371
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000194-11.2023.5.08.0013
Revela-se desfundamentado o agravo interno, pois se limita a rediscutir as questões recursais de mérito, não impugnando os óbices processuais apontados na decisão monocrática, quais sejam, os previstos no artigo 896, § 1º-A, incisos I, II e III, da CLT e na…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101924-52.2017.5.01.0019
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL (ART. 896 DA CLT) E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT) Por meio de decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001088-67.2012.5.02.0262
Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não ataca o fundamento do despacho que negou provimento ao seu apelo, no caso, o artigo 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT. Agravo não conhecido.
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