Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 1005037-77.2021.5.02.0000
A responsabilidade pelas despesas processuais, na hipótese de extinção do processo por perda superveniente do objeto, é regida pelo princípio da causalidade, à luz da sistemática trazida pelo art. 85, § 10, do CPC/2015.
21
OUT 2024
TSTAR 0010116-50.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
21
OUT 2024
TSTAIRO 0000810-41.2023.5.11.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – DESERÇÃO RECONHECIDA NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA Mantido o indeferimento do pedido de concessão…
21
OUT 2024
TSTAR 0010140-78.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
21
OUT 2024
TSTROT 1017440-10.2023.5.02.0000
É certo que não se pode inferir da decisão proferida na ADC 36/DF o entendimento de que os trabalhadores das autarquias corporativas não são abrangidos pela norma do art. 41 da Constituição Federal, tampouco é possível concluir que está afastada a…
21
OUT 2024
TSTROT 1037-72.2021.5.12.0000
Segundo o entendimento jurisprudencial desta egrégia SDC, os sindicatos patronais carecem de interesse de agir para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, porquanto as sociedades empresárias podem conceder espontaneamente vantagens aos seus…
21
OUT 2024
TSTAg-ROT 448-91.2021.5.08.0000
I AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE DA SUSCITADA NULIDADE NÃO CONFIGURADA Como a Suscitada (empresa estatal) é pessoa jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio e…
21
OUT 2024
TSTROT 21160-16.2021.5.04.0000
Conquanto tenha sido declarado nulo o processo eleitoral para a gestão de 2018/2022 do sindicato profissional, por força da sentença proferida nos autos da ação civil pública originária, foi realizada em 28/12/2020 assembleia geral ordinária com a…
21
OUT 2024
TSTROT 9021-26.2021.5.15.0000
Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve suscitado pela empresa com pedido para julgar (i) abusiva futura greve a ser deflagrada pelos trabalhadores e (ii) improcedente a pauta de reivindicações profissionais. O Eg.
18
OUT 2024
STFRE 1.467.145 rito
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário para reformar o acórdão da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que fixou tese no IRDR nº 0044973-29.2017.8.16.0000, e fixou a seguinte tese de julgamento:
18
OUT 2024
STFRcl 68.371 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
OUT 2024
STFADPF 1.017 TPI-Ref
O Tribunal, por unanimidade, referendou integralmente a tutela provisória incidental, para estabelecer que, no curso das campanhas eleitorais, não se mostra possível a penhora de valores de partidos políticos oriundos do fundo partidário e do fundo especial…
18
OUT 2024
STFRcl 64.050 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração na processual civil. decisão que inadmite RE na origem. alegação de má aplicação do tema 660 da sistemática da repercussão geral. inocorrência. ausência de teratologia. precedentes. reclamação julgada procedente, com…
18
OUT 2024
STFRE 1.498.293 AgR
I É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de legislação infraconstitucional que fundamenta o acórdão recorrido, visto que apenas ofensa direta à Constituição Federal enseja a interposição do referido…
18
OUT 2024
STFARE 1.507.930 AgR
O acórdão recorrido condenou o MUNICÍPIO DE JARU/RO para que realize, no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, as seguintes medidas: a) implementar destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos provenientes do município de Jaru e região; b) cessar…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
