Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTED-RR 101002-07.2018.5.01.0009
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTRR 1667-42.2017.5.20.0002
O Tribunal Regional entendeu que "estando o SENAI submetido ao regulamento estipulado para o PRONATEC, é necessário se observar o que lhe seja efetivamente aplicável, inclusive, por estar em consonância com os demais normativos que versam acerca do referido…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11415-58.2021.5.15.0015
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, o artigo 896, § 9º, da CLT, e a Súmula nº 297 do TST, mas se limita a reiterar os argumentos…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 101698-60.2017.5.01.0241
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10216-64.2021.5.15.0091
A jurisprudência prevalecente desta Corte Superior é no sentido de que a cláusula regulamentar inserida pela reclamada por meio do Memorando Circular nº 2316/2016 - GPAR/CEGEP não alcança empregados que recebiam a gratificação em momento anterior ao seu…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10314-19.2021.5.03.0015
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 100523-51.2019.5.01.0050
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10519-29.2018.5.03.0023
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTRR 20148-32.2020.5.04.0701
Constatado equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 672-96.2015.5.05.0008
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTED-ED-Ag-RRAg 315-26.2021.5.10.0022
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 545-36.2021.5.06.0004
Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag-ED 10029-91.2022.5.15.0068
O artigo 932, III e IV, a, do CPC/2015 autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento sumulado pelo respectivo Tribunal.
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OUT 2024
TSTRR 20441-96.2020.5.04.0411
Considerando a possibilidade de a decisão contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 80, verifica-se a existência de transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11155-25.2020.5.15.0141
A Constituição Federal, em seu artigo 114, I e IX, estabeleceu a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho e outras questões dela decorrentes.
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