Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 100976-02.2018.5.01.0076
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR 17036-05.2018.5.16.0018
STF, no julgamento da ação direta - ADI 3.395-6/DF, em que se decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar as lides envolvendo desvirtuamento da relação jurídico-administrativa pela qual o trabalhador se vincula ao ente público, verifica-se a…
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OUT 2024
TSTED-RR 11267-94.2020.5.15.0043
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 618-39.2023.5.13.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTRRAg 996-56.2017.5.08.0130
Hipótese em que o comprovante de pagamento foi apresentado em nome do escritório de advocacia que representa a reclamada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10624-95.2020.5.03.0003
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTED-Ag-ED-RRAg 713-37.2020.5.09.0021
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTED-AIRR 258-56.2022.5.11.0018
O acórdão embargado não padece de nenhum vício que justifique a oposição da presente medida processual.
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OUT 2024
TSTRR 1000776-40.2018.5.02.0464
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento da parte. Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRR 11219-68.2020.5.15.0033
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida violar o artigo 193, § 4º, da CLT, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 922-76.2018.5.05.0121
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada à viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 21842-84.2016.5.04.0019
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTRR 10582-61.2019.5.15.0063
O Tribunal Regional fixou a premissa fática de que a partir de fevereiro de 2018 houve o pagamento de horas extras pelo tempo gasto no trajeto por mera liberalidade da reclamada, a despeito de as normas coletivas excluírem as horas in itinere da jornada de…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10176-21.2020.5.15.0058
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 89-75.2022.5.11.0016
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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