22
OUT 2024
STJHC 818.855
Roubo simples: substituição de recurso próprio
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente.
- Processo Penal
- Roubo simples
- +4
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OUT 2024
STJAgRg no HC 919.574
Homicídio qualificado: nulidade
A intimação pessoal do defensor público ou de quem exerça tal encargo (in casu, o defensor dativo) é prerrogativa que foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Lei n. 1.060/1950, em seu art. 5°, § 5°, acrescentado pela Lei n. 7.871, de 8 de…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.711.272
Aplicabilidade da súmula n. 182/STJ: violência doméstica
É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete n. 182 da Súmula desta Corte.
- Direito Penal
- Aplicabilidade da súmula n. 182/STJ
- +5
22
OUT 2024
STJHC 760.576
Homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2°, incs. i e IV)
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena de 14 anos e 9 meses de reclusão por homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal na fundamentação da pena-base.
- Direito Penal
- Homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2°, incs. i e IV)
- +5
22
OUT 2024
STJHC 809.862
Furto tentado: compensação da agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando a correção da dosimetria da pena pela compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
- Direito Penal
- Furto tentado
- +2
22
OUT 2024
STJHC 816.289
Furto: writ substitutivo de revisão criminal
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, objetivando a reavaliação da dosimetria da pena fixada em condenação por crimes de furto, sob o argumento de excesso na exasperação da pena-base, em razão da culpabilidade e dos maus antecedentes…
- Direito Penal
- Furto
- +5
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OUT 2024
STJHC 926.301
Tráfico de drogas: pleito de absolvição
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à revisão de condenação por tráfico de drogas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
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OUT 2024
STJAgRg no HC 952.760
Execução penal: impugnação defensiva
A prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime.
- Processo Penal
- Execução penal
- +5
22
OUT 2024
STJHC 823.790
Tráfico de drogas: ausência de manifestação da instância de origem
Habeas corpus envolvendo condenação pelo delito de tráfico de drogas. A defesa alegou nulidade do flagrante e pleiteou absolvição por insuficiência de provas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 808.184
Furto qualificado: causa de aumento do repouso noturno
CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de JOÃO MARCOS DE JESUS, condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 93 dias-multa, pela prática de furto qualificado (art. 155, §§ 1º e 4º, I, do Código Penal).
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +4
22
OUT 2024
STJHC 857.861
Furto qualificado e resistência: prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas
Habeas Corpus impetrado visando revogação do monitoramento eletrônico, sob alegação de que a continuidade da medida não se mostra razoável e nem proporcional.
- Direito Penal
- Furto qualificado e resistência
- +4
22
OUT 2024
STJHC 889.843
Organização criminosa e furto qualificado: subtração de carga
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por integrar organização criminosa e praticar furtos qualificados, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.
- Direito Penal
- Organização criminosa e furto qualificado
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.720.764
Tráfico de drogas: dosimetria
A fixação da pena é regulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, nos arts. 5º, XLVI, da Constituição Federal, 59 do Código Penal e 387 do Código de Processo Penal.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 887.260
Inadequação da via eleita: dosimetria da pena
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, questionando a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga apreendida (68 pinos de cocaína, totalizando 134,9 gramas).
- Processo Penal
- Inadequação da via eleita
- +5
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OUT 2024
STJHC 864.385
Tráfico de drogas: revisão da dosimetria
Habeas corpus impetrado com o objetivo de rever a dosimetria da pena aplicada ao paciente, condenado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), sob alegação de que a fração de diminuição da pena foi inadequadamente fixada e que não houve…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
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