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OUT 2024
TSTAg-RR 535-84.2021.5.08.0117
Horas extras: atividade externa
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.137.754
Dosimetria da pena: atenuante da confissão
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a pena fixada, mesmo com a incidência da atenuante da confissão.
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +2
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.101.954
Imparcialidade do juiz e nulidade de reconhecimento
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do recorrente por roubo qualificado, com base no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
- Processo Penal
- Imparcialidade do juiz e nulidade de reconhecimento
- +1
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.518.127
Regularização de representação processual
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração nos autos no momento da interposição do recurso.
- Processo Penal
- Regularização de representação processual
- +1
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 1.988.533
Fixação de prestação pecuniária e perdimento de valores
I - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a fixação de pena restritiva de direitos e o perdimento de quantia apreendida. II - O recorrente foi condenado à pena de reclusão substituída por penas restritivas…
- Direito Penal
- Fixação de prestação pecuniária e perdimento de valores
- +1
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.674.244
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.613.171
Condenação por furto: provas corroboradas
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por furto, com base em provas produzidas em juízo e corroboradas por depoimentos.
- Direito Penal
- Condenação por furto
- +3
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.411.378
Regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena aplicada.
- Direito Penal
- Regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso
- +3
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.665.229
Juízo de admissibilidade na origem: conclusão de que o acórdão recorrido está em conformidade com recurso repetitivo
I - Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, cabe agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que está em conformidade com o entendimento do STF ou do STJ exarado no julgamento de recursos repetitivos.…
- Juízo de admissibilidade na origem
- Negativa de seguimento ao recurso especial
- +4
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.502.790
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
I - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem. II - A decisão agravada baseou-se na falta de…
- Processo Penal
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
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OUT 2024
STJAgRg no HC 924.825
Fundamentação idônea: reiteração delitiva
Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.
- Processo Penal
- Fundamentação idônea
- +5
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.501.852
Pronúncia: indícios de autoria e materialidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo a pronúncia do agravante por tentativa de homicídio qualificado.
- Processo Penal
- Pronúncia
- +2
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.026.506
Intempestividade
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, substituindo, de ofício, a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Processo Penal
- Intempestividade
- +1
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.517.936
Dupla interposição recursal: princípios da unirrecorribilidade e preclusão consumativa
O agravante interpôs dois recursos contra a mesma decisão no mesmo dia, sendo o primeiro às 16:49hs e o segundo às 17:15hs.
- Processo Penal
- Dupla interposição recursal
- +2
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.410.820
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF.
- Processo Penal