22
OUT 2024
STJRHC 193.473
Tráfico de drogas: descabimento
Recurso ordinário interposto por Juan Marcos Alves contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que negou provimento à apelação.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
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22
OUT 2024
STJRHC 197.211
Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva
Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em contexto de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.
- Direito Penal
- Violência doméstica
- +3
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.696.998
Prazo de 15 dias: contagem em dias corridos
O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC.
- Processo Penal
- Prazo de 15 dias
- +2
22
OUT 2024
STJRHC 198.897
Tentativa de homicídio qualificado: motivo fútil
Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Anderson Salgueiro da Silva, denunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, do Código Penal) , buscando a revogação da prisão preventiva e a expedição de…
- Processo Penal
- Tentativa de homicídio qualificado
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 192.310
Tráfico de drogas: invasão domiciliar sem mandado judicial
Recurso em habeas corpus interposto por Agnaldo Martins contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 183.853
Organização criminosa: competência territorial
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Recorrente preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa especializada em furtar e adulterar motocicletas.
- Direito Penal
- Organização criminosa
- +3
22
OUT 2024
STJRHC 172.586
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Recurso em habeas corpus interposto por Gabriel Moreira da Silva, com fundamento no art. 105, II, "a" da CF e art. 30 da Lei 8.038, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, que denegou habeas corpus visando à revogação de sua prisão preventiva.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 184.111
Tráfico de drogas: associação para o tráfico
Habeas corpus impugnando a manutenção da prisão preventiva em caso de imputação dos delitos de tráfico e associação para o tráfico.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
22
OUT 2024
STJRHC 173.285
Crime de violência contra a mulher: prisão preventiva
Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, foragido, acusado de crimes praticados no contexto de violência contra a mulher.
- Direito Penal
- Crime de violência contra a mulher
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 186.588
Roubo e corrupção de menores: prisão preventiva
Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva decretada em razão de prática de roubo e corrupção de menores.
- Direito Penal
- Roubo e corrupção de menores
- +3
22
OUT 2024
STJHC 803.572
Roubo majorado: dosimetria
Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 935.609
Writ substitutivo de recurso próprio: tráfico de drogas
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Writ substitutivo de recurso próprio
- +4
22
OUT 2024
STJHC 774.052
Seis homicídios qualificados: dosimetria da pena
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena de 61 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado por seis vezes em continuidade delitiva.
- Direito Penal
- Seis homicídios qualificados
- +4
22
OUT 2024
STJHC 777.864
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva da paciente. No curso do processo, foi proferida sentença condenatória de parcial procedência em 05/10/2023, mantendo a prisão da paciente.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 787.200
Tráfico de drogas: dosimetria
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando a revisão da dosimetria da pena em condenação por tráfico de drogas, alegando ilegalidade na consideração de maus antecedentes.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3