Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA DAS CAUSAS NÃO DEMONSTRADA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 331, IV, DO TST. 2. SALÁRIO-FAMÍLIA. COTA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. 4. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO C. TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. RECURSO DESFUNDAMENTADO NOS TEMAS , PARA OS FINS DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT . 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. 6. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.